AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 9

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________.

Distribuição por dependência aos autos nº ________.

(mínimo 10 espaços)

___________________ e ___________________, menores impúberes, neste ato representados por sua genitora _______________________, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ________, inscrita no CPF sob o nº ____________, todos residentes e domiciliados na Rua _______________, nº ___, Bairro ________, Cidade _________, CEP. ________, no Estado de ______________, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 01), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 733 e seguintes do CPC, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de _____________________, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ________, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado na Rua ___________, nº ____, Bairro ______, Cidade ________, CEP. _________, no Estado de ____________, nos seguintes termos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

1. Inicialmente, afirmam que não possuem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família (doc. 02), razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

II – DOS FATOS

2. O Réu, nos autos do processo acima mencionado, que tramitou perante este r. Juízo e Ofício, comprometeu-se a pagar aos Autores, que são seus filhos, (certidões de nascimento em anexo, docs. 03 e 04) a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a ___% dos seus rendimentos líquidos, pagos diretamente, em espécie, à mãe dos menores.

3. No entanto, desde ______, o requerido não tem efetuado o pagamento do valor combinado em juízo, tornando-se, assim, inadimplente com a sua obrigação alimentar, não restando aos exeqüentes outra alternativa que não a propositura da presente ação.

4. O crédito dos exeqüentes, apurado conforme cálculo anexo, já atinge o montante de R$ ____ (valor expresso), incluindo principal e juros moratórios de 1% ao mês e honorários advocatícios à base de 10% do “quantum debeatur”.

III – DO PEDIDO

Pelo exposto, Requer:

a) A concessão do benefício da gratuidade de justiça;

b) A citação do executado para, em três dias, efetuar o pagamento do débito de R$ ________ (_______________), provar que já o fez ou apresentar justificação pelo inadimplemento, sob pena de prisão, que desde já requer, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil;

c) A expedição de guia para abertura de conta bancária em nome da representante legal dos exeqüentes, para que doravante as prestações alimentícias sejam nela depositadas;

d) A condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% do “quantum debeatur”.

Pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidas, consoante o disposto no art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá a esta causa o valor de R$ ____________ (valor expresso).

Nesses termos, pede e espera deferimento.

____________, ___de ____________de _____.

(local data e ano).

__________________________________________.

(Nome e assinatura do advogado (a) e o nº da OAB).