AÇÃO DE DESPEJO (POR QUEM É PROPREITÁRIO)
EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA CÍVEL DO FORO ..............
.........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado à ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente
AÇÃO DE DESPEJO
em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), com fundamento no art. 8º, caput da Lei nº 8.245/91, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I-
O Requerente adquiriu de ............(nome completo) um imóvel localizado na ..........(endereço completo: rua [av], nº, bairro, complemento, cidade, CEP e UF).
O instrumento particular de compra e venda foi firmado entre o requerente e o vendedor em ............(dia/mês/ano), conforme documento incluso (doc.....).
A negociação se perfez com a lavratura da escritura pública de compra e venda que foi devidamente registrada no ... Registro de Imóveis de ......, matrícula nº......, conforme faz certo todos os documentos inclusos (doc.....), inclusive com o pagamento total do valor avençado entre as partes.
II-
No entanto, o referido imóvel se encontra locado ao Requerido, desde ....... (dia, mês e ano), por tempo determinado conforme contrato escrito de locação (doc.....), porém firmado com o anterior proprietário, com o valor atual do aluguel de R$ ....... (.........) mensais.
Nota-se que mesmo sendo por tempo determinado, o contrato não prevê prazo vigência em caso de alienação, podendo, portanto ser rescindido unilateralmente.
III-
Ao Requerente não convém a continuidade do contrato de locação, pois necessita do imóvel do qual é o proprietário.
Com fundamento na Lei 8.245/91, art. 8º, caput, propõe a retomada do imóvel.
Ante o exposto, requer:
a) a citação do Requerido para contestar, querendo, a presente ação, advertindo-o de que, não se manifestando, serão aplicados os efeitos da confissão e revelia e prosseguindo o feito até final sentença, que julgue procedente o pedido, concedendo ao Requerido o prazo legal para desocupação do imóvel, sob pena de despejo;
b) seja homologado por Vossa Excelência o aluguel-pena a ser arbitrado quando da homologação;
c) seja condenado o Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios a ser fixado por esse Juízo;
Requer provar todo o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes e a critério desse juízo.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Atribui-se à causa o valor de R$ .........(..........) para todos os efeitos legais..
Nestes Termos,
Pede deferimento.
.............., .... de ............ de .......
(local e Data)
.............................
Advogado(nome)
OAB...........