EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ^a VARA CÍVEL DO FORO ..............

.........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ................... e inscrito no CPF/MF sob n^o ............., residente e domiciliado na .............. (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 77 do Novo Código de Processo Civil propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO

em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ......., residente e domiciliado na cidade de ............, à ............ (endereço completo: [rua, av.], n^o, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

Conforme os autos de nº....., há em trâmite, perante essa DD. Vara uma ação demolitória em face do Requerido.

O referido processo teve determinação de embargo da obra, conforme documentos acostados a esse feito (doc....).

Porém, o Requerido vem desrespeitando a ordem judicial e continua realizando as alterações na construção procurando terminá-la indevidamente.

Com essa conduta do Requerente caracteriza-se o atentado.

I – DO DIREITO

Na legislação vigente, em especial no artigo 879 há previsão do atentado, como pode-se ver:

“art. 879. ........”(transcrever o artigo de lei e se necessário seus incisos)

III – DO PEDIDO

Assim, requer a autuação em autos apartados, mandando-se citar o Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE condenando-se o Requerido a abster-se de prosseguir na construção até que haja julgamento da lide pendente, sob pena de multa diária no valor a ser fixado por Vossa Excelência, bem como as despesas processuais e verba honorária como outras cominações legais.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente dá-se o valor de R$ .....(valor por extenso) para efeitos meramente de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento

.........., .... de ............. de ..........

(local e Data)

........................

Advogado (nome)

OAB