AÇÃO DE ALIMENTOS DO PAI CONTRA O FILHO MAIOR

AÇÃO DE ALIMENTOS DO PAI CONTRA O FILHO MAIOR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de .................................

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua.....,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no artigo 1.60006 do Código Civil e na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

1.Consoante se verifica da inclusa certidão de nascimento, o suplicado é filho do suplicante.

2. O suplicado tem a idade de ...... é casado com ........ , reside em ...... e trabalha como...... na empresa........, percebendo a título de salário, a quantia de ................... por mês (caso não saiba o valor do salário, pedir que seja oficiado a empresa para informar).

3. O suplicante não obstante seja maior de idade e tenha durante toda sua vida trabalhado como...... para manter-se e criar seus filhos, não está no momento em condições de sobreviver por conta própria, eis que doente não tem como trabalhar e tem tido muitas despesas com médico, farmácia e tratamentos em prol de sua saúde, estando em delicada situação financeira, que o impele solicitar alimentos de seu filho para que possa sobreviver e arcar com as despesas diárias que possui.

4. O artigo 22000 da Constituição Federal estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproca entre os pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

5. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos (CC, art. 1.60006)

6. J.M.CARVALHO SANTOS, Código Civil Brasileiro Interpretado, Ed. Freitas Bastos, Vol. VI, p. 16000, escreveu que: “em virtude da reciprocidade, admite-se também que os pais possam pedir aos filhos recursos, para proverem a sua subsistência, quando lhes falta, o que é justo e razoável”.

7. É essa a situação em que o suplicante se encontra, necessitando de ajuda de seu filho para continuar a sobreviver e ter um final de vida mais digno.

A vista do exposto, requer se digne V.Exa., determinar a citação do suplicado, para comparecer à audiência que V.Exa. designar, contestando, querendo a presente ação, sob as penas da lei, acompanhando a presente ação até final decisão, quando se pede a manutenção da pensão a ser liminarmente fixada, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência.

Requer, seja expedido ofício ao empregador do suplicado, para informar os rendimentos exatos do suplicado (art. 5.º, § 7.º, da Lei n.º. 5.478/68), sob as penas da lei, cujo documento deverá vir para os autos até a data da audiência.

Nos termos do art. 4.º da Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, requer se digne V.Exa., fixar alimentos provisórios na base de ..........% dos vencimentos do suplicado, determinando-se o respectivo desconto em sua folha de pagamento, mediante ofício ao empregador, para que a suplicante possa se manter.

Requer que a citação do suplicado se faça por carta registrada com A.R., na forma do art. 5.º, § 2.º. da citada lei, e se for necessário, através de oficial de justiça, ficando desde já requerido os favores do art. 172 do Código de Processo Civil.

Requer se digne V.Exa., conceder-lhe os benefícios da assistência judiciária, pois que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de ..............

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Havendo mais de um filho a ação deverá ser promovida contra todos em litisconsórcio passivo, fazendo-se as demais alterações no presente pedido.