AÇÃO DE ALIMENTOS 11
EXMo. SR. DR. JUIZ DA ____ VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA LEOPOLDINA-RJ.
THALYTA PARPINELLI DOS SANTOS, menor impúbere, tendo como sua representante legal THAYS PARPINELLI PEDRO, brasileira, solteira, estudante, carteira de identidade n. 21.0000000.287-1, DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n. 11000.728.20007-18, residente e domiciliada à Rua Costa Rica, n.º 43, apt. 101, Frente, Penha, Rio de Janeiro, CEP 21.020-340, vem mui respeitosamente, por intermédio de suas advogadas Dra. VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA, OAB/RJ 144386 e IARA TELES ROCHA, que indica, para os efeitos do art.3000, I do CPC, o endereço da Patrona da Demandante, com escritório nesta cidade à Rua: Alberto Maranhão, n. 380, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, que faça constar na capa deste feito e em todas as publicações advindas do presente, aduzir a presente a V.EXa., pelos fatos e fundamentos nos artigos 160004, parágrafo 10 , 160005 do Código Civil e 852 do Código de Processo Civil, propor:
AÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de MÁRCIO DE LOURDES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua: Firmino Gameleira, n. 250, Olaria- Rio de Janeiro/RJ.
PRELIMINARMENTE
Requer que seja deferida a gratuidade da justiça, conforme declarações em anexo, se faz necessária pois a requerente é pessoa juridicamente necessitada não possuindo condições financeiras de arcar com custas processuais e nem honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis :
Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
§ 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.
DOS FATOS
I -A mãe da Requerente conviveu em more uxória com o Requerido durante aproximadamente quatro anos.
II - Que desta união nasceu a Requerente em data de .... e .... conforme da Certidão de Nascimento em anexo.
III - A sociedade de fato foi rompida por culpa exclusiva do Requerido pelo motivo de que este veio a abandonar o lar por ser dependente químico como consequência vem a dar brigas constantes quando se encontram, inclusive corre um procedimento no DEAM, processo n. , conforme documentação em anexo, comprovando-se assim a impossibilidade da vida em comum.
IV - A mãe da Requerente não está em condições de suportar sozinha com os encargos alimentares por ser estudante e atualmente não ter emprego fixo. Inclusive foi obrigada a viver da caridade alheia, a morar com sua tia- avó, conforme documentação em anexo, que arcar com o plano de saúde da menor, além da moradia e outras despesas alimentares. A criança está sob cuidado e a guarda de fato da genitora , mas mesmo assim não tem condições de sustentá-la, sem a ajuda do pai.
V - O Requerido trabalha como autônomo, auferindo destes serviços, um salário de aproximadamente R$ 00000,00(novecentos reais por mês) por mês, valor este suficiente para prestar alimentos a sua filha, cumprindo, desta forma, com seu dever de pai.
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) o benefício da justiça gratuita por não ter, a Requerente, condições de arcar com as custas judiciais e honorárias advocatícios, conforme prova documento em anexo;
b) intimação do ilustre representante do Ministério Público para que atue no feito;
c) fixar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Requerido em favor da Requerente representada por sua mãe, caso comprove vinculo empregatício com a expedição de ofício a firma empregadora, para que promova o desconto em folha de pagamento do Requerido;
d) citação do Requerido no endereço acima citado, para que querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia;
e) ouvidas as testemunhas, que serão adiante arroladas, que comparecerão independente de intimação;
f) julgar procedente a presente ação, para condenar o Requerido ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de sua filha, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais.
Protesta provar o alegado através de todas as provas admissíveis em direito, especialmente prova documental inclusa e apresentação de demais documentos que forem ordenados, prova pericial, o depoimento pessoal da Requerente e testemunhal adiante arrolada, reservando-se o direito de usar os demais recursos probatórios que se fizerem necessários ao deslinde da ação.
Dá-se à causa o valor de R$
Nestes termos,
Pede Deferimento.