AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL GRIP(1)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 730 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL

em face de __________________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

O requerente nos autos da ação de ____________, processo nº ______________, que tramitou na Vara _________________, conforme cópia anexa acordou que o imóvel do casal, cuja descrição segue, permaneceria em condomínio.

(descrever o imóvel).

Por ocasião do (acordo/decisão, verificar a hipótese) o requerido permaneceu no imóvel, obrigando-se a pagar tributos e despesas de custeio e manutenção do imóvel.

Ocorre que atualmente não convém ao requerente à situação de condômino estabelecida e não é possível fazer cessar a comunhão pela divisão e partilha do imóvel entre os condôminos na proporção de seus direitos, por ser tratar de bem indivisível.

O requerente por inúmeras vezes procurou o requerido, contudo não houve qualquer resposta neste sentido.

Tendo em vista que não foi possível um acordo amigável entre as partes, não resta alternativa senão a extinção do condomínio, com a consequente venda do bem comum.

DO DIREITO

Diante do que dispõe o artigo 1322 do CCB, tem o requerente direito a alienação judicial da coisa comum, até porque o requerido, vem se utilizando privativamente do imóvel, sem contudo ajustar a adjudicação para si ou para o requerente.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação do requerido, na forma do artigo 721 do Código de Processo Civil, para contestar a presente ação de venda de coisa comum, sob pena de revelia, determinando a alienação judicial da propriedade comum respeitadas as preferências legais na forma do disposto no artigo 1322 do CCB, observado o rito dos artigos 719 a 724 do Código de Processo Civil e, no que couber, os artigos 879 a 903 do mesmo diploma legal;
2. O pagamento das custas processuais proporcionalmente e honorários advocatícios arbitrados por V. Exa;
3. Concorda a demandante com a realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente);

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______ (art. 291, II do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)