AÇ DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA __________________.
(mínimo 10 espaços)
___________________________,(Nacionalidade),(Profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ____________ , inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, Bairro _______, cidade/comarca _________, CEP ________, no Estado de ________, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, com o devido acato perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CONVIVENTES nos termos dos artigos 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil de 100073, artigos 1.723 seguintes do Código Civil, em face de____________________________, (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade RG nº _________, inscrita no CPF sob o nº _________________, residente e domiciliada na Rua _______________, nº ______, Bairro ___________, cidade, CEP ________, no Estado de ____________, e pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz:
1. A Requerente e o Requerido conviveram, em união estável por 8 (oito) anos, da qual nasceram dois filhos _____________ e ______________ (nome dos filhos), hoje com 05 e 07 anos respectivamente.
2. Durante a vida em comum e com o esforço de ambos, o casal prosperou e adquiriu bens que vão arrolados no final desta petição. Entretanto, após 08 anos de vida em comum tiveram início os desentendimentos, vindo o casal a se separar, negando-se o Requerido a promover a partilha dos bens.
3. A Constituição federal no artigo 226 protege a união estável, consignando que: (transcrever o texto legal).
4. A jurisprudência pátria é uníssona no sentido de garantir aos conviventes a partilha dos bens havidos na constância da união estável, como já enunciava a Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal, “in verbis”: (transcrever a jurisprudência citada).
5. É entendimento assente que não necessidade da atuação direta do companheiro para a aquisição do bem, tal como recomenda o Colendo Superior Tribunal de Justiça, nas palavras do eminente Ministro _______________: (transcrever jurisprudência correspondente ao caso concreto).
Em face do exposto, Requer:
A citação do Réu para responder aos termos da presente ação, em todos os seus termos, esperando seja a mesma julgada procedente, assegurando a autora, a participação, na ordem de 50% dos bens do casal, abaixo relacionados.
Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, inclusive depoimento pessoal do Réu, pedindo a condenação do Réu nas custas e honorários, bem como nos rendimento que os bens possam ter auferido, após a separação.
Audiência do Douto Representante do Ministério Público.
Dá-se a causa o valor de R$ ____ (valor expresso).
Termos que,
Pede deferimento.
____________, ___ de _____________ de 20__.
(Local, data e ano).
Nome e assinatura do advogado com o nº da OAB.
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