ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA
.... (nome completo), .... (nacionalidade), .... (estado civil), .... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ...., e inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado à .... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, perante à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇAO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requer:
No ano de ...., a Requerente conheceu .... (nome completo), .... (nacionalidade), .... (estado civil), .... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº .... e inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado à .... (endereço completo: rua [av.] ...., nº ...., complemento ...., bairro ...., cidade ...., CEP ...., UF ....). Logo se solidificou o relacionamento e depois de ...... (por extenso) anos (ou meses), passaram a viver em comum, fixando residência no endereço da Requerente, qual seja .... (endereço completo: rua [av.] ...., nº ...., complemento ...., bairro ...., cidade ...., CEP ...., UF ....).
Durante .... (por extenso) anos de sociedade de fato, o casal conviveu constituindo patrimônio em comum. A Requerente sempre o apoiou e prestou-lhe serviços domésticos, além de fazer outros serviços que lhe rendia alguma verba.
Amealharam produtos do trabalho comum, como .... (veículo, conta bancária ....). Como sonho de todo casal, adquiriram o imóvel constituído por .... (descrever as acomodações do imóvel), por escritura pública de compra e venda, conforme documento em anexo (doc. ....), apenas em nome do companheiro.
No entanto, o companheiro veio a falecer em .... (dia, mês e ano), portanto sua morte é causa de dissolução da união estável e conseqüência jurídica pela qual a Requerente pleiteia seja esta união reconhecida judicialmente assim como feita a partilha dos bens em comum.
Ocorre que o pai do falecido denunciou o óbito excluindo por completo a Requerente, de modo que a Requerente se socorre da via judicial para ver declarada a existência da união estável e o conseqüente direito à partilha dos bens em comum.
Pelo acima exposto, requer a citação de .... (nome completo), .... (nacionalidade), .… (estado civil), .... (profissão), portador de RG e CPF desconhecidos por ora, residente à .... (endereço completo: rua [av.] ...., nº ...., complemento ...., bairro ...., cidade ...., CEP ...., UF ....), já nomeado por esse MM. Juízo como inventariante, para os termos da presente ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão e aos efeitos da revelia, oitiva de testemunhas que oportunamente serão arroladas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.
Requer ainda seja o Requerido condenado às custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Dá à presente o valor de R$ .... (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
................, ........ de............... de ...............
(local e data)
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Advogado (nome).............
OAB/..... nº .......................