ACAO DE DESERDACAO

==============================================

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ^a VARA CÍVEL DO FORO ..............

(Espaço de 10 linhas)

.........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ................... e inscrito no CPF/MF sob n^o ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, e na qualidade de herdeiro filho de ............ (nome completo), com inventário perante a ... Vara e respectivo cartório, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.814 e seguintes do Código de Civil, promover a presente

AÇÃO DE DESERDAÇÃO

em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ................... e inscrito no CPF/MF sob n^o ............., residente e domiciliado na cidade de ............, à ............ (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, CEP, UF), e que deverá seguir o rito sumário, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS e DO DIREITO

O de cujus, conforme se verifica pelos documentos em anexo (doc...), deixou testamento no qual o Requerido foi deserdado, por ter atentado contra a vida do pai deste.

O fato não ter tido grandes repercussões, e apenas os familiares tiveram conhecimento do ocorrido.

Porém, em vida, ao lavrar o testamento o pai expressamente manifestou a deserdação do Requerido em razão daqueles fatos.

De modo que, mesmo sem o devido processamento policial ou sentença condenatória de deserdação, nada impede o cumprimento da disposição de última vontade do de cujus expressa no testamento.

Isto posto e de acordo com o art. 1.814 e seguintes do Código Civil, o Requerente ajuíza esta ação em face do Requerido.

II- DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer que a presente seja julgada PROCEDENTE com a declaração da deserdação do Requerido e sua exclusão da sucessão.

Requer ainda, a condenação do Requerido em custas processuais e honorários advocatícios. Atribui-se à presente o valor de R$ ........ (........) para os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB