96.1 MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu, (NOME DO DECLARANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº..., RG nº..., residente e domiciliado(a) na rua ..., nº..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP..., declaro, em atendimento ao preceito contido nas Leis n°s. 1.060/50 e 7.510/86, que não possuo condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de meu sustento e de minha família.

Em vista da declaração exarada, assumo inteira responsabilidade civil e criminal sobre os dados que deram origem à presente, conforme disposto no art. 299 do Código Penal brasileiro.

(Cidade e data)

________________________________

Assinatura do(a) beneficiado(a)