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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA -A reclamante foi despedida injustamente quando gozava da licença à maternidade em virtude de aborto ocasionado por abalos emocionais, ocorridos após ter sido vítima de perseguições e assédio sexual por parte de seu chefe. Requer que seja declarado nula a demissão e que a reclamante seja reintegrada no seu cargo.

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA .... ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE...

..............................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., por seus advogados e procuradores infra-assinados, mandato incluso, doc. ...., vem mui respeitosamente, apresentar contra o ...., com sede na Rua .... nº ...., a presente,

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelas razões e motivos a seguir articulados:

OS FATOS

1. A Recte. foi admitida no Banco Recdo, em data de .... na função de ...., passando depois para a função de .... com a jornada de 8,00 horas diárias, ou de 6,00 hs, efetivamente trabalhadas, entrava às 10,00 hs e saída às 18,00 hs, com 2,00 hs para refeição e descanso e depois, para a função de Operadora de Computador, com jornada de 8,00 horas diárias efetivamente trabalhadas, sem intervalos, entrando às 16,00 hs e saindo às 24,00 hs, fazendo ligeiro lanche no próprio serviço em execução.

2. A partir do mês de .... de ...., passou a exercer a função de ...., junto à ...., quando sua jornada de trabalho passou a ser de 11,30 hs diárias de segunda às sextas-feiras, com intervalos de 1,30 hs (uma hora e meia) para suas refeições e descanso, ou seja, de 10,00 (dez) horas efetivamente trabalhadas, entrando às 7,30 hs e saindo às 12,30 hs para almoço, retornando às 14,00 hs e saindo às 19,00 hs, de segundas às sextas-feiras, passando a prestar assim, um total de 4,00 (quatro) horas extras por dia.

3. A partir de .... de .... de ...., assumiu a Gerência Geral do Banco ...., por exigência deste passou a Recte. a entrar em serviço meia hora mais cedo, ou seja, às 7,00 hs para atender à determinação do mesmo de cuidar e controlar o café da manhã dos funcionários, passando assim a Recte. a fazer a jornada de 12,00 hs, entrando às 7,00 hs, saindo às 12,30 hs para almoço, retornando às 14,00 hs e saindo às 19,00 hs, passando a prestar assim 4,30 hs (quatro horas e trinta minutos) de extras por dia de segundas às sextas-feiras, regime de horário este que cumpriu desde .... de .... de .... até .... de .... de .... quando foi INJUSTAMENTE AFASTADA DE SUAS FUNÇÕES, para ser INJUSTAMENTE DESPEDIDA EM .... de .... de ....

4. Deste modo, prestou a Recte. ao Recdo., nos últimos .... (....) anos, o total de .... horas extraordinárias, assim discriminadas:

de .../.../... a .../.../..., .... dias de .... hs. por dia = .... hs Ex

de .../.../... a .../.../..., .... dias de .... hs. por dia = .... hs Ex

ou sejam o total de .... = .... hs Ex

sem que o Recdo. lhe pagasse qualquer quantia ou qualquer compensação pelas excessivas Horas-Extras trabalhadas, o que deverá pagá-las com os acréscimos e integrações legais como de direito.

5. A Recte. vinha percebendo ultimamente o salário de R$ ...., conforme faz prova o seu contra-cheque anexo doc. ...., ou seja, o salário de R$ .... por hora, donde resulta que a Hora-Extraordinária acrescida de 50% (cinqüenta por cento) nos termos do inciso XVI , do art. 7 (sétimo) da C. Federal é de R$ ....

6. Assim, conforme cálculo acima, tendo a Recte. prestado, nos últimos dois anos, a soma de .... horas-extras já descontados os dias de domingos, sábados e feriados do período, a R$ .... por hora, já com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), tem ela a receber a título de horas-extras a soma de R$ ....

7. A Recte. vinha trabalhando normalmente no Banco Recdo sob a Gerência sadia e capaz do então Gerente ...., onde vinha desempenhando sua função com a mais absoluta dedicação e respeito, até que em .... de ...., assumiu a Gerência Adjunta o Sr. .... que, com poucos dias de Chefia Adjunta, já começou a pretender aproximar-se da Recte. de modo indesejável, a dirigir-lhe gracejos e insinuações, passando daí para o ASSÉDIO E AO ASSÉDIO SEXUAL, COM CONVITES INDECOROSOS TAIS COMO: "SAIR À NOITE", "PASSA A NOITE EM MOTEL", ETC.; ASSÉDIO ESTE QUE CHEGOU AO CÚMULO INSUPORTÁVEL DE VERDADEIRA PERSEGUIÇÃO, NÃO SÓ DENTRO DO BANCO, DURANTE A JORNADA DE TRABALHO DA RECTE., COMO TAMBÉM FORA DELE ONDE REFERIDO GERENTE DESCOBRIA QUE A RECTE. IRIA PASSAR.

8. O assédio deste Gerente sob a Recte. foi acontecendo sempre num crescendo, a ponto de o mesmo chegar a determinar serviços e viagens para a Recte. em outras cidades vizinhas, para, com desculpas esfarrapadas acompanhá-la, certo de que a Recte. não podia recusar a ordem, como de fato não as recusava. Mas, para cumprir tais tarefas, a Recte. se fez acompanhar de seu filho de 16 anos de idade, porque tinha a certeza de que o Gerente iria acompanhá-la, como de fato, todas as vezes aconteceram.

9. A Recte. por R. sentenças do MM. Juiz de Direito da .... Vara de Comarca de ...., neste Estado, na ocasião, se achava Separada Legalmente do seu marido, mas, a partir de .... de ...., havendo reconciliação com seu marido, com este passou a viver vida conjugal, normal, fato de que referido Gerente tinha conhecimento, mas mesmo assim, não dava sossego à Recte. e sempre assediando-a, tudo fazia para impedir a reconciliação da Recte. com seu marido, fazendo propostas das mais absurdas, no que foi sempre repelido.

10. Assim, sempre repelido nas suas investidas e assédios, referido Gerente, vendo que nada conseguia com a Recte., mudou sua política, passou dos galanteios, a assédios e convites indecorosos, para as perseguições cada vez mais acirradas, criando toda espécie de dificuldade para a Recte. em todos os sentidos, de suas funções, esperando que a Recte. cedesse em sua resistência aos seus desonestos, criminosos e bestiais intentos (criar dificuldades, para conceder facilidades) e o preço desta facilidade era a Recte. entregar-se.

11. Com efeito, para forçar a Recte. a entregar-se, o dito Gerente começou atribuindo-lhe de modo incorreto e injusto a responsabilidade de uma dívida do seu marido, em outra agência do mesmo Banco, da qual a Recte. não era co-devedora, avalista, fiadora ou sob qualquer forma co-responsável, e o fez sob pressão, mediante comunicação do Banco para denegrir o bom nome e a boa fama da Recte. junto ao seu empregador, onde esta só teve ascendência, mercê de seus méritos, forçando, inclusive, a Recte. a se obrigar por escrito como responsável de uma dívida de seu marido em outra Agência do Banco ...., para depois coagi-la à sua liquidação sob a ameaça de denunciá-la à Diretoria e de apontá-la como funcionária inadimplente.

12. E mais, a fim de alcançar seu maquiavélico intento, referido Gerente chegou a negar o pagamento devido das férias vencidas da Recte., para a data por esta pedida, que era justamente para liquidar aquela obrigação, que ele, Gerente, a fez assumir, e com isso impedir que a Recte. resgatasse aquele compromisso, para poder apontá-la como inadimplente perante à Diretoria do Banco como o fez.

13. Diante de tanta perseguição e baixezas, a Recte. reclamou ao referido Gerente, fazendo-o ver que suas atitudes não tinham sentido e não eram justas, tendo dito Gerente respondido: "tudo depende de você" - "você podia estar numa boa" - "se tornasse as coisa mais fáceis" - "você quer ser durona ?" - "vamos ver até onde você agüenta" - "deixe esse orgulho de lado e vamos resolver tudo com amor" - "sejamos bons amantes e verás que tudo ficará mais fácil".

14. Assim, acuada, perseguida, coagida, assediada e desrespeitada com tal impune crueldade, a Recte. não teve outra escolha, a não ser procurar o seu Regional e a Polícia e a estes fazer as sua queixas conforme narrado no Boletim de Ocorrência Policial lavrado na Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher de .... sob nº ...., assim relatando: "Que, desde 1988, quando o referido Gerente assumiu a Gerência Adjunta daquela Agência, o mesmo passou a assediar a queixosa e como sempre foi repelido em suas investidas e assédios, passou a perseguir e a fazer ameaças de prejudicar a Recte., não só no âmbito do trabalho, como também, quanto ao seu cheque especial, fazendo inclusive insinuações, quando à integridade moral da Recte. dizendo que se a mesma cedesse aos seus desejos, todos os seus problemas seriam resolvidos, e como a Recte. não cedeu, o tal, Gerente, começou a fazer "terrorismo" com a Recte., chegando a trancá-la certo dia na cozinha do Banco, dizendo-lhe que tinha que pagar a dívida do seu marido para o Banco, dizendo também que a situação poderia ser diferente, pois seu marido nada podia lhe cobrar, já que foram separados e que ela poderia sair com quem quisesse, chegou ao cúmulo de fazer perguntas, "se a Recte. conseguia manter relações sexuais normalmente em dias exaustivos: e dizendo a Recte. esta se atrasava na volta de outra Agência onde ia prestar algum serviço, que a Recte. "certamente a Recte. deveria ter passado em algum Motel", e que ele Gerente gostaria de ter sido o felizardo", se a Recte. gostaria de ir com ele, Gerente, a um Motel ?", fazendo assim a vida da Recte., em seu local de trabalho, um verdadeiro inferno, pois, além de perseguí-la em todos os sentidos, dando cantadas e fazendo propostas, também lhe fazia chantagem.

15. A partir de março de 1994, mesmo como Gerente Geral da Agência, continuou dando "cantadas" e assediando a Recte. e quando tomou conhecimento de que a Recte. havia pedido proteção ao Gerente Regional em Assis e apresentado Queixa à Polícia (Boletim de Ocorrência anexo, doc. .... e ....), referido Gerente procurou inverter os papéis e inventar e construir falsas faltas, contra a Recte. para se cobrir e conseguir afastamento do Banco, para o que, passou a se utilizar de suas condições e força de Gerente Geral, para as quais contou com a conveniência de seus asseclas e colegas de sua cúpula e do seu nível, e com isso, conseguiu, fazer com que fosse instaurado um Processo de Sindicância contra a Recte. sob denúncia de falsas faltas que jamais foram apuradas, mas que, para evitar o Escândalo na Corte" e acomodar os interesses subalternos do referido Gerente e de seus asseclas, de cúpula, onde todos dependem uns dos outros e todos entre si, a solução dada foi :

1. Aposentar o referido Gerente, como aconteceu e

2. Demitir a Recte. por Justa Causa, sem sequer lhe dar a conhecer qual a falta ensejada dessa suposta Justa Causa ,pois a Recte. foi demitida tão somente pela espúria comunicação através de Carta anexa, datada de .../.../..., doc. ...., nos termos seguintes:

...., .... de .... de ....

"A Sra. ....

FUNCIONALISMO - Decidimos rescindir o seu contrato de trabalho por justa causa, com base no artigo 482 da CLT, devendo o seu desligamento dar-se nesta mesma data.

Outrossim, fica V. Sra. cientificado de que deve comparecer ao Banco para acerto de contas e homologação da rescisão do contrato de trabalho, dentro do prazo de 10 dias a contar de seu desligamento, impreterivelmente.

Banco do Estado de São Paulo S.A." (negrito nosso)

16. Acontece E. Junta que comparecendo na data marcada para Homologação da Rescisão de seu Contrato de Trabalho, tal não aconteceu, porque a única proposta do Recdo. foi a Recte. concordar com a suposta Justa Causa do seu despedimento, o que é um arrematado e desonesto absurdo, pelo que, referida Rescisão do seu Contrato laboral não foi homologada. Termo anexo, doc. ...., e nem tem qualquer cabimento, pois trata-se de prestados ao Recdo.

17. Note-se E. Junta que, em sua insaciável e doentia perseguição à Recte., referido Gerente chegou ao ponto de ir atrás de um advogado, Dr. Levi Raimundo, para pedir a sua afirmação sobre eventual empréstimo por ele, eventualmente feito à Recte. e, em caso positivo, se a Recte. lhe teria dado algum prejuízo e chegou a pedir informações sobre a Recte. no serviço de Proteção de Crédito conforme se vê da informação anexa,doc. .... Enfim, foram tantos os assédios, perseguições e buscas com fito de prejudicar a Recte. que referido Gerente praticou que, estando a Recte. grávida, de tanto sofrer os impactos da abalos nervosos e emocionais negativos, a mesma caiu em depressão a acabou sofrendo aborto, perdendo o seu nenê, conforme fazem prova os atestados anexos, doc. .... e ...., tudo por culpa do referido Gerente-Representante Legal do Banco Reclamado que, casado, pai de família, não soube respeitar sua mulher e filhos e muito menos o elevado cargo que ocupava no Banco Recdo.

18. Assim, foi a Recte. INJUSTAMENTE DESPEDIDA em data de .... de .... de ...., sem QUALQUER AVISO PRÉVIO e SEM QUE LHE FOSSEM PAGOS OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS, sendo afastada despótica abruptamente de suas funções com injusta Rescisão de seu Contrato de Trabalho de mais de 16 anos de casa, sem nada receber a qualquer título, relativos aos seus direitos e haveres trabalhistas e rescisórios inclusive, horas-extras prestadas, que jamais as recebeu, agindo