714. CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA FINS COMERCIAIS

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado .................................................... (nome completo e por extenso do dono do prédio), nacionalidade ..........................., estado civil .........................., profissão ..........................., CIC n.º .................., Cédula de Identidade RG n.º ..........................., residente e domiciliado à Rua ............................. n.º ..........., na cidade de ................................, Estado de ................................, de ora em diante chamado simplesmente de LOCADOR, e do outro lado a firma ........................................... (denominação ou razão social da firma), estabelecida nesta praça com o ramo de ..........................................................., à Rua ............................................................ n.º ............, CGC n.º ................., Inscrição Estadual n.º ..........................., neste ato representada por ....................................................... (nome completo e por extenso), nacionalidade .................., estado civil ..........................., profissão .................., CIC n.º ........................., Cédula de Identidade RG n.º ................., residente e domiciliado à Rua ....................................... n.º ........., na cidade de ..................., Estado de ............................ de ora em diante chamado simplesmente de LOCATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º - O primeiro contratante, na qualidade de LOCADOR, dá em locação à segunda contratante, na qualidade de LOCATÁRIA, o prédio de sua propriedade, sito à Rua ........................................... n.º ..........., nesta cidade, pelo prazo de ......... anos, a partir desta a data e a terminar em igual data no ano de .........;

2º - O aluguel é de R$......................................... (transcrito por extenso) mensais cujo pagamento será feito no domicílio do LOCADOR ou de seu bastante procurador, nesta cidade, até o dia .......... de cada mês seguinte ao vencido, importando a simples falta de pagamento na épocas determinadas, por si só, em mora, independentemente de interpelação ou notificação judicial, ou outro qualquer aviso e só por força do presente contrato, correndo por conta da LOCATÁRIA o pagamento de todos os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o dito imóvel, seja de que natureza forem, bem como o prêmio de seguro à base de ........................................................ (transcrito por extenso).

3º - Ficarão a cargo da LOCATÁRIA as obras que forem exigidas pelas autoridades municipais e sanitárias relativamente à segurança, conservação e higiene do prédio, não lhe cabendo direito algum a indenização pelas benfeitorias, modificações e obras que fizer no imóvel e que deverão ser precedidas do consentimento expresso do LOCADOR, as quais ficarão incorporadas ao imóvel, caso não prefira o LOCADOR que o mesmo seja reposto na situação em que se encontra neste ato.

4º - Verificando-se a hipótese de incêndio total, que obrigue a reconstrução do prédio no todo, a locação ficará prorrogada e suspenso o pagamento dos aluguéis, pelo tempo que a reconstrução demorar; se parcial o incêndio, continuará a LOCATÁRIA a pagar os aluguéis neste instrumento estipulados, sem direito a qualquer prorrogação do prazo contratual.

5º - No caso de desapropriação do imóvel, ficará este contrato rescindido de pleno direito, nada podendo a LOCATÁRIA reclamar do LOCADOR pelos efeitos da desapropriação.

6º - A LOCATÁRIA obriga-se a não se utilizar do imóvel para outro mister que não seja para a ocupação de seu estabelecimento comercial, não lhe sendo permitido transferir este contrato a outrem ou sublocar o imóvel no todo ou em parte sem o expresso consentimento do LOCADOR (ou: A LOCATÁRIA poderá sublocar o prédio, no todo ou em parte, bem como transferir este contrato a outrem, caso em que precederá autorização expressa do LOCADOR e desde que oferecido fiador idôneo, concedendo o LOCADOR todos os poderes necessários e permitidos em direito, inclusive os de procuradora em causa própria, para a LOCATÁRIA intentar ações executivas, despejos ou quaisquer outras contra os sublocatários, correndo por conta da LOCATÁRIA os riscos e as despesas correspondentes, inclusive custas e honorários de advogado).

7º - Ao LOCADOR fica facultado vistoriar e examinar o prédio em seu interior, sempre que lhe aprouver.

8º - O presente contrato vigorará ainda mesmo que faleça o LOCADOR, devendo ser respeitado pelos herdeiros e seus sucessores e, no caso de venda do imóvel, será consignada na escritura de venda a mesma condição.

9º - Qualquer dos contratantes que infringir o presente contrato incorrerá na multa de .................... (transcrito por extenso) sem prejuízo de outro direito que seja assegurado ao contratante prejudicado.

1Oº - A LOCATÁRIA apresenta, como fiadores e principais pagadores deste contrato a ....................... (nome completo e por extenso), nacionalidade ..........., estado civil ..................................... (se casado, o regime de comunhão ou separação de bens), profissão ...................... CIC n.º ......................, Cédula de Identidade RG n.º ............, (se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação), residentes e domiciliados à Rua ................... n.º ......., na cidade de ................., Estado de ................., que se obrigam solidariamente a cumprir todas as obrigações atribuídas à LOCATÁRIA, pelo prazo em que o prédio permanecer locado a esta.

11º - No caso de morte, falência ou insolvência dos fiadores, fica o LOCADOR com o direito de exigir da LOCATÁRIA novo fiador, sob sua aprovação, dentro do prazo de ....... após a ocorrência de qualquer dos casos, sob pena de ser rescindido o presente contrato e, consequentemente exigida a entrega do prédio e o pagamento da multa contratual.

12º - Ambos os contratantes elegem o foro desta cidade para decidir qualquer questão judicial originada deste contrato.
E por estarem LOCADOR e LOCATÁRIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor, destinando-se uma via para cada uma das partes.

...................., ........... de ............... de .......

...............................................
(Locador)

..............................................
(Locatário)

...............................................
(Fiador)

Testemunhas:
1ª - ........................................
2ª - ........................................