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CONTRATO DE FRANQUIA

Por este instrumento particular de contrato de franquia, de um lado a empresa......, com sede na cidade de ..... Estado de ....... à rua......., inscrita no CNPJ sob o número....... neste ato representada por seu sócio (nome, qualificação, endereço e número do CPF), ora denominada de franqueadora e de outro lado à empresa ....., com sede na cidade de ..... Estado de ....... à rua......., inscrita no CNPJ sob o número....... neste ato representada por seu sócio (nome, qualificação, endereço e número do CPF), tem entre si, justo e contratado o seguinte:

1. A franqueadora é detentora da marca ....... e nome comercial ........ devidamente registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), dedicando sua atividade na área de .........., com a industrialização e comercialização de seus produtos.

2. Que nessa condição tem interesse em ampliar a comercialização de seus produtos, contratando com a franqueada condições constantes desse instrumento para que essa passe a utilizar sua marca, logotipo e comercialização de produtos.

3. Que a franqueadora concederá à franqueada, o direito da mesma comercializar os seguintes produtos/serviços ................, conservando, contudo, o direito de propriedade da marca e logotipo.

8. Que o direito assegurado à franqueada será efetuado em uma loja situada na cidade de ..... Estado de ....... à rua......., com exclusividade em tal local, vedando-se à franqueadora a concessão de outra franquia na mesma cidade em que a franqueada irá desenvolver suas atividades. Que a franqueada, por sua vez., não poderá abrir outras lojas, limitando-se a franquia ao endereço mencionado, sendo que em caso de mudança de endereço a franqueadora emitirá autorização para mudança, sujeitando-se a franqueada às condições estabelecidas para tanto.     

       
5. Que a franqueada utilizará em seu comércio, da marca e logotipo da franqueadora, podendo utilizá-lo de forma ampla, à divulgação de sua loja, inclusive em uniforme de funcionários, sendo-lhe, contudo, vedado o uso em notas fiscais, impressos fiscais e documentos de igual natureza.

       
6. Que a franqueada somente poderá vender em seu estabelecimento os produtos da marca da franqueadora existentes atualmente e aqueles que vierem a ser criado posteriormente à celebração do presente contrato.

       
7. Que constitui obrigação da franqueada se utilizar da tecnologia da empresa franqueadora em todos os seus termos e condições, seguindo rigorosamente os padrões definidos pela franqueadora para instalação de loja, a quem compete fornecer todas as informações e métodos de instalação, contratação de funcionários e funcionamento da loja franqueada, podendo a franqueadora a qualquer tempo vistoriar a loja, de modo a se constatar se suas instruções foram seguidas e acompanhar o funcionamento da mesma.

8. Constituem-se obrigações da empresa franqueadora:

a) Prestar toda assistência técnica para que as atividades da franqueada possa comercializar seus produtos dentro do padrão exigido pela mesma e que deve ser igual em todas as lojas franqueadas.

b) Fornecer à franqueada relação de fornecedores de matéria prima que sejam úteis e necessários ao funcionamento da loja.

c) Supervisionar de forma periódica as atividades da franqueada, para se constatar se a mesma encontra-se seguindo os regulamentos impostos pela mesma, cuja supervisão ocorrerá em horário comercial através de prepostos credenciados para tanto, de tudo se lavrando auto circunstanciado, facultando à franqueada um prazo de ...... dias para a correção dos problemas que forem apontados, cujo prazo poderá ser prorrogado por uma vez a pedido da mesma, sendo que após o decurso dos prazos estabelecidos, ocorrerá à rescisão do contrato.

d) Fornecer à franqueada os produtos e serviços de sua linha, atendendo-se a pedido dessa com a seguinte freqüência.........., sendo que em caso de descumprimento dessa condição poderá ocorrer a rescisão do contrato por descumprimento de cláusula que torna impossível a continuidade do negócio, com pagamento de multa à razão de .............

     
 e) Fornecer manual de funcionamento da loja, com instruções detalhadas da exploração comercial, cujo manual será entregue até o dia........, competindo à franqueadora o dever de informar a franqueada acerca de eventuais alterações desse manual, comunicando-a por escrito, concedendo-lhe prazo razoável para que sejam procedidas as devidas adaptações, ficando previsto que não sendo cumprida tal condição pela franqueadora as eventuais omissões por parte de franqueada não serão motivos à rescisão do presente contrato.

f) Incluir em seu material de propriedade, sem ônus à franqueada, o endereço de funcionamento da loja franqueada.

g) Fornecer treinamento adequado ao pessoal da empresa franqueada, ficando a franqueada responsável pelo pagamento das despesas para tanto, com salário, transporte, alimentação e encargos trabalhistas, cujo treinamento será feito antes da inauguração da loja, devendo a franqueadora ser comunicada com antecedência de quinze (15) dias e periodicamente mediante solicitação da franqueada.

h) Oferecer e promover cursos de atualização acerca da forma de trabalho para as lojas, ficando as despesas a cargo da franqueada, que deverá ser previamente avisada da Data da realização e custos, informando a franqueada o número de pessoas que irão participar.

      
i) Fornecer à franqueada o preço dos produtos a serem vendidos, de modo a se igualar os preços em todas revendas franqueadas.

j) Fornecer à franqueada, quando solicitada, informações para a construção da loja, de acordo com os padrões ditados pela mesma.

9. Constituem-se obrigações da empresa franqueada: 

a) Realizar por si toda a execução do projeto de construção da loja, de acordo com os padrões fornecidos pela franqueadora, facultando a essa a supervisão da obra de modo a se adequá-la aos modelos então definidos para lojas.

b) Obedecer os critérios impostos pela franqueadora constantes do manual e demais instruções tendentes ao bom funcionamento da loja franqueada, adaptando o funcionamento de sua loja aos padrões da franqueadora.

c) Manter os funcionários uniformizados de acordo com os padrões exigidos pela franqueadora, mantendo, ainda, funcionários capacitados ao perfeito atendimento dos clientes, obrigando-se a manter em funcionamento a loja nos dias úteis das ........ às ........ horas e nos sábados e domingos das ....... às ...... horas, podendo funcionar a seu critério em dias feriados e mediante autorização do Poder Público.

d) Divulgar outros produtos que não aqueles constantes da cláusula 3, exceto se obter autorização por escrito da franqueadora.

e) Não adquirir produtos de outras empresas, eis que lhe é vedado à comercialização de outros bens em sua loja senão aqueles produzidos e comercializados pela franqueadora.

f) Respeitar os preços ditados pela franqueadora, mantendo seu estoque de modo a se permitir o atendimento dos clientes.

g) Manter o mais absoluto sigilo acerca das informações e orientações que lhe forem transmitidas pela franqueadora, cuja obrigação perdurará até mesmo após o término desse contrato.

             
h) Não proceder à alteração do layout da loja a ser instalada, utilizando-se de luminosos identificadores da marca e dos produtos vendidos, procedendo-se sempre a consertos, pinturas, adaptações de modo que a loja esteja sempre de acordo com os padrões ditado pela franqueadora.

i)  Tomar todas as medidas para que o produto seja fornecido aos clientes em perfeitas condições, respeitando todas as determinações do Poder Público acerca da higiene e conservação dos produtos em sua loja.

j) Fornecer por escrito à franqueadora os relatórios solicitados pela mesma, permitindo a vistoria por prepostos credenciados.

l) Exercer sua atividade com lealdade, honestidade e presteza, não maculando o bom nome da empresa franqueadora, concernente a excelente qualidade de seus produtos.

m) Adquirir os produtos para funcionamento da loja, na forma determinada pela franqueadora, ou seja, dos fornecedores indicados.

n) Fazer propaganda dos produtos da franqueadora, indicando o endereço de sua loja, acatando eventuais sugestões da franqueadora acerca do marketing a ser utilizado.

10. Em vista da realização do presente contrato, a franqueada paga neste ato a franqueadora à quantia de ........... a título de serviços prestados e utilização de sua marca e logotipo, obrigando-se assim, sucessivamente, até o término do presente contrato, ao pagamento de um percentual à razão de ....... sob seu faturamento bruto apurado todo final de mês, devendo o valor ser pago até o dia ....... de cada mês, mediante depósito na conta da franqueadora no Banco........ ag.......... com a devida comunicação do valor apurado e do depósito efetuado.

11. Que o atraso no pagamento da remuneração devida à franqueadora, ensejará a cobrança de multa de 2% e juros diários à razão de ............

12. Que a falta de pagamento da remuneração devida à franqueadora, após ...... dias, ensejará a rescisão do presente contrato.

13. Que o presente contrato é firmado pelo prazo de ...... anos, iniciando-se em Data de ....... e terminando em Data de ........., sendo esse prorrogado automaticamente no silêncio das partes por idêntico prazo. Havendo interesse das partes na não renovação do presente contrato, deverá haver notificação prévia e por escrito com antecedência de ....... dias.

18. Que inexiste qualquer espécie de subordinação entre franqueada e franqueadora, não existindo, ainda, vínculo empregatício entre as mesmas, sendo de responsabilidade da franqueada o pagamento de suas despesas quer comerciais, quer trabalhistas e fiscais, sem qualquer responsabilidade por parte da franqueadora.

15. Que a franqueada poderá ceder os termos do presente contrato a terceiros, mediante aprovação da franqueadora, devendo o terceiro adaptar-se a todas as condições estabelecidas pela mesma e constantes desse instrumento.

15. Serão motivos justos à rescisão deste contrato:

a) A recuperação, a falência, a dissolução e a liquidação judicial ou extrajudicial das partes.

b) A alteração da sociedade franqueada, sem aviso à franqueadora.

c) A prática de atos que maculem a imagem da franqueadora perante os clientes.

d) O descumprimento por parte da franqueada das condições impostas pela franqueadora no manual de instruções e aos padrões ditados pela mesma para funcionamento da loja franqueada.

  
        e) O fornecimento de dados inexatos acerca da contabilidade da franqueada.

16. O presente poderá ser rescindido sem justa causa, desde que a parte que pretende rescindir faça o pagamento de uma multa no montante de .......

17. Que após a rescisão contratual a franqueada não poderá por um período de ........ , comercializar produtos similares aos da franqueadora, sob pena do pagamento de multa correspondente a .............. , não podendo, ainda, após a rescisão a continuar a utilizar de qualquer espécie de material que indique o produto da franqueadora, devendo proceder a alteração do layout da loja, de modo a não confundir os consumidores-clientes .

18. Fica assegurado à franqueadora o direito de preferência, caso a franqueada deseje alienar durante a vigência deste contrato, o ponto comercial onde se encontra instalada, devendo a franqueada comunicá-la por escrito, concedendo-lhe um prazo de ........ para manifestar seu interesse, sempre em igualdade de condições com terceiros.

19. Qualquer condição a ser alterada neste contrato deverá ser objeto de aditamento a ser firmado pelas partes, nada se presumindo, portanto.

20. Que assina(m) também o presente contrato, solidariamente com a franqueada em toda (s) a (s) obrigações, como fiadores e principais pagadores, as pessoas abaixo qualificadas, solidariamente responsáveis com a franqueada pelo fiel cumprimento de todas as cláusulas e obrigações decorrentes deste contrato,

1.º. FIADOR(A): (nome, qualificação, endereço e número do CPF) e sua esposa a Sra (nome, qualificação, endereço e número do CPF).

2.º. FIADOR(A): (nome, qualificação, endereço e número do CPF) e sua esposa a Sra (nome, qualificação, endereço e número do CPF).

21. Que no caso de morte, falência ou insolvência dos FIADORES, a franqueada, se obriga dentro do prazo de 30 (trinta) dias a dar substituto idôneo, a juízo da franqueadora, sob pena de incorrer em RESCISÃO CONTRATUAL, arcando com todos os encargos dela decorrente.

 22. Que elegem o foro da Comarca de.......... para dirimirem eventuais dúvidas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e contratados assinam o presente em ..... vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas a tudo presentes, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura do representante legal da franqueadora)

(assinatura do representante legal da franqueada)

(assinatura dos fiadores)\

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)