FALÊNCIA -Credor de títulos de crédito (duplicatas) pede a falência da devedora inadimplente, a qual não apresentou razão de direito que justificasse a falta de pagamento, ficando silente quanto ao protesto realizado pela requerente, o que traduz o manifesto estado de insolvência.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

................................................ (qualificação), com registro no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº ...., com inscrição Estadual sob nº ...., vem respeitosamente à presença de V. Exa, por seus advogado(s) infra assinado(s), instrumento de mandato incluso, com amparo legal nos artigos 1º e 9º do Decreto-Lei 7.661/45; requerer a

FALÊNCIA

da firma que gira nesta praça sob a denominação de ...., estabelecida nesta Cidade, no endereço sito na Rua .... nº ....; regularmente inscrita no CGC/MF sob nº .... e com Inscrição Estadual sob o nº ...., pelos substratos fáticos, probatórios e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

1. DOS FATOS

A requerente é credora da requerida pela importância de .... (....), representada pelo(s) incluso(s) título(s) abaixo especificado(s), não pago(s) e devidamente protestado(s) na forma da lei, conforme passa a demonstrar:

DUPLICATA VENCIMENTO VALOR

.... .... ....

.... .... ....

.... .... ....

Dilucida a Requerente já ter esgotado todos os meios suasórios e amigáveis para ver paga a referida quantia, não logrando êxito em suas inúmeras tentativas, e em nenhum momento, apresentou a Requerida razão de direito que justificasse a falta do pagamento.

Que plenamente está, portanto, caracterizada a inadimplência da sociedade Requerida, provado pelo protesto por falta de pagamento, onde o silêncio traduziu o manifesto estado de insolvabilidade, que importa ver declarado por R. Sentença.

DO REQUERIMENTO

Isto posto, com fundamento nos artigos mencionados, com o devido respeito a V. Exa., requer se digne determinar a citação da Requerida na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is) (art. 13 - Decreto-Lei 7.661/45), para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar defesa apresentando suas razões que possam justificar a falta do pagamento, elidindo-se o pedido através de depósito do débito mencionado, acrescidos da atualização monetária, juros e honorários advocatícios em que houver por bem arbitrar Vossa Excelência, consoante a Súmula 29 do S.T.J., que determina a cominação dessas verbas na elisão do pedido, ou; não o fazendo, ser-lhe decretada a Falência após a ouvida do representante do Ministério Público, obedecendo-se em tudo as formalidades legais.

Dá à presente, para fins de direito, o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................

Advogado OAB/...