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DIVÓRCIO LITIGIOSO -O lapso temporal de separação fática superior a 02 anos e a impossibilidade de reconciliação, devendo ilustrar os motivos que culminaram na separação. requer a partilha de bens, guarda e responsabilidade sobre os filhos menores, pensão alimentícia e direito de visitas.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....

............................................. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), Advogada a Rua .... nº ...onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, interpor o presente pedido de

DIVÓRCIO LITIGIOSO

contra ................................. (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., pelas razões de fato e de direito, que a seguir passará a expor, para ao final requerer:

1.

A Requerente casou com o requerido aos .... de .... de ...., tendo sido adotado o regime de comunhão de bens, conforme doc. ...., em anexo.

2.

Do enlace resultou o nascimento dos filhos: ...., aos .... de .... de ....; ...., a .... de .... de ....; ...., aos .... de .... de ....; e, ...., aos .... de .... de ...., conforme doc. .../..., em anexo.

3.

Declara a requerente, deter direitos de posse sobre uma área, adquirida junto a Associação de Moradores da ...., onde está construída uma casa de alvenaria inacabada, sendo esta sua residência e a de seus filhos e cuja documentação comprobatória declara não possuir.

Declara outrossim, que o requerido é detentor de direitos decorrentes de contrato de compra e venda firmado com ...., no endereço na Rua .... nº ...., em ...., onde está edificado um sobrado e cuja documentação está de posse do requerido ....

4.

O casal encontra-se separado de fato desde .... de ...., portanto, há mais de .... (....) anos.

A vida em comum do casal, no domicílio conjugal, teve considerável duração, mas devido ao comportamento agressivo do requerido, passaram a desentender-se diariamente, haja visto que ele bebia, possuia outras mulheres e a ofendia, como a seus filhos, na sua integridade física, honra e dignidade.

As brigas e agressões constantes culminaram com a separação do casal, pois o requerido, no ano de ...., abandonou a esposa e os filhos, não remetendo ajuda de cunho financeiro para a família que legalmente constituíra.

A impossibilidade de reconstituição da vida em comum com o Requerido é inequívoca, diante da flagrante violação dos deveres inerentes do matrimônio, bem como diante do lapso temporal de separação fática autorizatório do divórcio, pretendendo a requerente regularizar sua situação, interpondo o presente pedido.

5.

Requer desde já, seja-lhe deferida a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores, bem como a fixação de pensão alimentícia para os mesmos.

6.

A requerente dispensa a pensão de alimentos para si, e é seu desejo retornar ao nome de solteira.

7.

Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA à requerente por se tratar de pessoa carente, nos termos da Lei 1060/50 e de conformidade com anexa declaração de pobreza (doc. ....);

b) A citação do requerido na Rua .... nº ...., para que, querendo, conteste o presente pedido, sob pena de revelia;

c) A intimação do digno representante do Ministério Público;

d) A condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal aos filhos menores, no equivalente a 02 (dois) salários mínimos, a serem pagos diretamente a mãe dos menores, mediante recibo, todo dia 30 (trinta) de cada mês;

e) A concessão da guarda e responsabilidade sobre os filhos menores, à Requerente;

f) A fixação do direito de visitas do requerido aos filhos menores, quinzenalmente, na residência da mãe, das 08:00 horas às 12:00 horas, do domingo, em virtude da agressividade e alcoolismo, anteriormente citados;

g) A procedência da presente ação, para decretar o divórcio do casal tendo em vista a separação fática por mais de .... anos, com fulcro no Artigo 226 parágrafo 6º da Constituição Federal combinado com o Artigo 40 da Lei 6.515/77, condenando-se o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

h) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal, cujo rol, será oportunamente oferecido, e que comparecerão independentemente de intimação, bem como requer a juntada dos docs. .../..., em anexo, consubstânciadas em três declarações firmadas por testemunhas, à título de comprovarem o lapso temporal da separação fática autorizatório do divórcio, e, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....) apenas para efeitos de alçada.

Nestes Termos

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

..................

Advogado OAB/.....