AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL- Propriedade em condomínio. Acordo para a divisão do mesmo. Descumprimento do acordo. Ação judicial para obter a divisão do imóvel.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

......................................................, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., por seu procurador infra-assinado (doc. anexo), devidamente inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório na Rua ..... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 946, II, do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL

....................................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., residente na Cidade de...., na Rua .... nº ....; ............................., (qualificação) e seu marido ...., (qualificação), RG nº ...., residentes na cidade de ...., na Rua .... nº ...., pelos seguintes motivos:

Conforme comprova-se pelo Registro de Imóveis da ...º Circunscrição ...., sob o nº .... (doc. anexo), o Requerente é detentor de uma parte que corresponde a 50% do imóvel referente ao "Lote de terreno urbano, situado no ...., desta ..., de forma retangular, com a área superficial de .... m², cujo todo mede .... m de frente para a Rua ...., por .... m de frente para a Rua ...., com o qual faz esquina, confrontando na lateral esquerda para quem de frente da Rua .... olha o imóvel, com a casa nº .... da Rua .... numa extensão de .... m, e nos fundos onde mede .... m, confronta com a casa nº .... da Rua ...., sob a indicação fiscal Setor ...., quadra ...., lote ...., da Prefeitura Municipal, contendo as seguintes benfeitorias: casa de alvenaria, coberta de telhas sob nº ...., casa de madeira, coberta de telhas sob o nº ....: rancho de madeira coberto de telhas sob o nº .... e casa de madeira sob o nº ...., todos da numeração da Rua ...." (doc. incluso), sendo que os restantes 50%, estão assim distribuídos: 25% pertencem a Sra. ...., portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., (qualificação), e seu marido ...., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ....., ambos inscritos no CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., 12,50% à ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrito no CPF/MF nº ...., residente e domiciliado nesta Cidade de...., na Rua .... nº ...., 6,25% a ...., (qualificação) e seu marido ...., (qualificação), ele portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., residentes e domiciliados na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., e 6,25% à ...., (qualificação),portador da Cédula de Identidade/RG nº .... , inscrito no CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ....

Tendo em vista a possibilidade de subdivisão do referido imóvel em duas áreas iguais e com a concordância de todos os proprietários, isso foi feito junto à Prefeitura Municipal, resultando dois lotes de metragens idênticas que receberam as designações de .... e .... (docs. inclusos).

Devido a entendimentos entre as partes, ficou também convencionado, que o lote ...., de menor valor, pois nele existe uma casa de madeira em péssimas condições - e no outro, uma casa de alvenaria, - ficaria integralmente para o Requerente possuidor de 50% do imóvel em referência e a outra parte continuaria em condomínio com os demais proprietários.

Acontece porém, que depois de ter ocorrido a subdivisão conforme provam os documentos anexos, os Requeridos ....; .... e ...., já qualificados, recusaram-se a cumprir o que havia sido acordado, impedindo a divisão amigável, o que não ocorreu em relação aos outros proprietários, que mantendo o acordo estabelecido, confirmam que o lote .... ficaria unicamente para o Requerente, firmando o compromisso anexo.

Assim sendo, não havendo a possibilidade amigável por parte dos Requeridos, na subdivisão do referido imóvel, socorre-se o Requerente na presente medida, requerendo a Vossa Excelência que se digne mandar citar todos os Requerentes os Requeridos nos endereços retro mencionados e por edital as duas últimas, para querendo, contestarem o presente pedido, sob pena de revelia e ao final seja a presente julgada procedente, adjudicando-se em favor do Requerente o lote designado sob a indicação ...., condenando-se os Requeridos às cominações legais inclusive honorários advocatícios.

Requer-se se necessário for, a apresentação de outras provas em direito admitidas, em especial a documental e oitiva de testemunhas.

Dá a causa o valor de R$ ....

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................

Advogado OAB/...