DESPEJO Locação comercial por prazo indeterminado. Notificação para desocupação ignorado pelo locatário. Pedido de despejo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ....

................................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG .... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por seu advogado e procurador adiante assinado (instrumento de mandato em anexo), comparece respeitosamente perante Vossa Excelência para, com fundamento nos artigos 1.209 do Código Civil, 271 e 330 do Código de Processo Civil, 5º e 6º da Lei 8.245, de 18/10/91, e demais dispositivos aplicáveis a matéria, requerer o

DESPEJO

de ................................................ (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com endereço na Rua .... nº ...., o que faz diante da relevantes razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

O autor é o proprietário dos imóveis localizados na Rua .... nº ...., conforme faz prova com as matrículas nº .... e ...., da ....ª Circunscrição Imobiliária desta ...., de cópia em anexo.

Em .... de .... de ...., o autor celebrou com a Requerida o contrato de locação do imóvel situado na Rua .... nº ...., com o prazo de um ano para fins comerciais, e, em .... de .... de ...., foi celebrado novo contrato, também o prazo de um ano, e também para a mesma finalidade, agora referente ao imóvel situado na ....

A partir do termo dos referidos contratos, o primeiro em .... de .... de .... e o segundo em .... de .... de ...., os imóveis continuaram sendo ocupados pela Requerida com prazo indeterminado.

Por não mais convir a continuidade das locações, o Autor, através de sua administradora, solicitou por diversas vezes a desocupação dos imóveis, nada conseguindo, pelo que, em .... de .... de ....

...., notificou a Requerida pedindo a desocupação dos mesmos, nos termos que dispõe o Artigo 1.209 do Código Civil e Art. 6º da Lei 8.245, porém, mesmo assim, nenhuma providência foi tomada para atender o pedido.

Tratando-se no caso de locação não residencial por prazo indeterminado, pode o Locador denunciá-las simplesmente por não lhe convir sua continuidade.

A extinção da relação locatícia com tais características opera-se com a denúncia vazia, com arrimo no Art. 1.209 do Código Civil, tão logo decorrido o prazo de notificação.

Assim, não tendo o Autor interesse na continuidade das locações, cuja extinção operou-se com o decurso do prazo da notificação, pretende sejam os imóveis desocupados e devolvidos.

Diante do exposto, com fundamento na legislação invocada, requer:

1- Seja citada a Requerida, no endereço declinado no "Caput" da presente, via-correio, para que conteste a presente, querendo, sob as penas da lei;

2- Seja julgada procedente a ação, decretando-se o despejo da Requerida, e fixando-se prazo para a desocupação dos imóveis referidos, nos termos da legislação acima invocada;

3- Seja a Requerida condenada no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.

Protestando pela produção de todas as provas em direito admitidas, sem exceção, se assim o exigir o controvertido nos Autos, e dando-se a presente, para efeito de custas o valor de ...., correspondente ao valor de 12 meses do atual locatário conforme estabelece o Art. 58, III, da Lei 8.245, de 18/10/91,

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nestes Termos

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

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Advogado OAB/...