179 EMBARGOS DE DIVERG NC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Embargos de Divergência no Recurso Especial nº ..................
........................... (nome completo), não se conformando com o v. acórdão proferido no Recurso Especial nº ......, por seu Advogado ao final subscrito e com fulcro no art. ....... do Regimento Interno, interpor RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, pelos motivos que passa a expor.
Requer, para tanto, a juntada do comprovante de recolhimento do preparo em anexo e o conseqüente processamento deste.
.............., ....... de ................ de .............
(local e data)
..............................
Advogado (nome)
OAB/.....nº........
EMBARGANTE:
EMBARGADO:
Processo nº ..................
..........Vara ........ do Foro ............. (Foro e Vara de origem)
RAZÕES DO EMBARGANTE
COLENDO TRIBUNAL
DOS FATOS
O Embargado promoveu ação de ............., alegando em síntese que ..................... (descrever as alegações da ação).
No entanto, ................. (descrever os fatos como na ação)
A ação principal teve seu decisum proferido, inclusive determinando que ................. (obrigação imposta pela sentença de primeiro grau) com a cominação de pena de .............. (penalidade: multa diária, prisão civil .....).
DO RECURSO ESPECIAL
Consubstanciado no art. ..... da Constituição Federal foi interposto o Recurso Especial, sustentando o recorrente que ....................
DA DIVERGÊNCIA
Assim é a ementa do v. acórdão que ora impugna:
“.....................” (transcrever a ementa).
(Fazer relação com a ementa e outras que se aplicam ao caso resultando na divergência).
DO DESACERTO DO V. ACORDÃO EMBARGADO
No caso em análise o v. acórdão ........... (discorrer sobre a discórdia do decidido).
Até porque não caberia ao Autor valer-se desse tipo de ação para constranger o Réu ao .................(obrigação exigida). e a conseqüente ...................(penalidade aplicada), fato que chega ser um constrangimento desnecessário e abusivo.
DOS PEDIDOS
O Recorrente está certo de que com os fatos acima narrados, tenha discorrido a divergência entre Turmas a respeito da interpretação do mesmo dispositivo legal apontado como infringido.
Assim, requer sejam os Embargos recebidos e lhes seja dado provimento a fim de reverter o desfecho do Recurso Especial nº .... e reformadas as decisões anteriores, julgando-se o autor ..................
Nestes termos,
Pede Deferimento.
..................., ... de ................de ...........
(local e data)
....................................
Advogado (nome)
OAB/ .....................