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PEDIDO DE FALÊNCIA FEITO PELO DEVEDOR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Falências da Comarca de ..................................

(nome, endereço e n.º do CNPJ do requerente), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, com escritório situado nesta capital, à......., onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, ajuizar o presente pedido de AUTO-FALÊNCIA com fulcro no arts. 0007, I e 105 da Lei n.º 11.101, de 0000-02-05, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

1. A requerente atua no ramo do comércio de ........ há ......anos, sempre no mesmo endereço.

2. Entretanto, nos últimos 02 (dois) anos, em virtude da falta de capital de giro para gerir suas atividades, recorreu a empréstimos bancários e junto a particulares, não obtendo o retorno almejado que viesse a estabilizar suas finanças.

3. Sem recursos, passou à condição de inadimplente perante os seus funcionários, fornecedores, bancos e particulares, submetido a um processo de recessão irremediável, contra si tirados vários protestos, conforme certidões ora anexadas.

4. Numa singela análise dos últimos balancetes mensais e do balanço anual, vislumbra-se com evidência a debilidade financeira e econômica da peticionária, não se lhe restando outra alternativa, lamentavelmente, senão o pedido de auto-falência, subscrito nesta oportunidade pela integralidade dos seus sócios, esclarecendo não ser possível para si o pedido de recuperação judicial.

5. Ex positis, com fulcro no art. 105 da Lei de Falências, a suplicante requer :

a) seja decretada sua falência, obediente o ato decisório às recomendações da lex specialis que regula a quebra;

b) a juntada dos documentos que acompanham esta petição:

- instrumento de procuração, com poderes especiais para pedir a auto-falência, outorgada por todos os sócios da empresa requerente;

- contrato social;

- balanço patrimonial (art.105, I, “a” da Lei de Falência);

- demonstração de resultados acumulados (art. 105, I, “b” da Lei de Falência);

- demonstração do resultado desde o último exercício social (art. 105, I, “c” da Lei de Falência);

- relatório do fluxo de caixa (art. 105, I, “d” da Lei de Falência);

- relação nominal dos credores, seus endereços, importância devida, natureza e classificação dos respectivos créditos (art. 105, II da Lei de Falência);

-relação dos bens e direitos que compõem o ativo, com a respectiva estimativa de valor e documentos comprobatórios de propriedade (art. 105, III, da Lei de Falência);

-prova de condição de empresário, mediante apresentação de seu contrato social, estatuto em vigor ou, se não houver, a indicação de todos os sócios, seus endereços e a relação de seus bens pessoais (art. 105, IV, da Lei de Falência);

- livros obrigatórios e documentos contábeis (art. 105, V, da Lei de Falência);

- relação de seus administradores nos últimos 5 (cinco) anos, com os respectivos endereços, suas funções e participação societária (art. 105, VI, da Lei de Falência).

c) a produção de provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de..........

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

assinatura dos sócios com firma reconhecida