134 CARTA TESTEMUNH VEL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO ...... CARTÓRIO DA .... VARA CRIMINAL

(ou Senhor Secretário do Tribunal.........)

............................................................ (nome completo), ............(nacionalidade),............ (estado civil), ............(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............. e inscrito no CPF/MF sob nº ........, residente e domiciliado na ...............(endereço: rua [av], nº, complemento, CEP, UF), por seu Advogado, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. ...), vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 639 e ss. do Código de Processo Penal, requerer a expedição de

CARTA TESTEMUNHÁVEL

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da ... Vara Criminal , como tendo infringido o art. .... do Código Penal e que indeferiu o pedido de ........., e que tempestivamente fora interposto recurso fundamentado no art. ..... do Código de Processo Penal e no entanto não foi recebido pelo Magistrado, sob alegação de....... (mencionar a fundamentação do não recebimento do recurso).

Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. ...... do Código de Processo Penal para a respectiva formação da CARTA TESTEMUNHÁVEL.

- certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;

- certidão de tempestividade da interposição do recurso;

- certidão da decisão denegatória do recurso interposto;

- ........ (outras peças se necessário).

Nestes termos,

Pede Deferimento.

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB/.... nº...........